Legislação Institucional

Câmara dos Deputados aprova proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer

Projeto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários; deputados aceitaram apenas uma sugestão de mudança ao texto e rejeitaram 16 destaques.

Detran-RJ publica novas regras para habilitação

Candidatos terão menos tempo para a prova de baliza, mas só precisarão entrar na vaga

OAB-RJ defende o aborto dos anencéfalos

Presidente afirma que proibir o aborto de anencéfalos é torturar psicologicamente a gestante

Detran-RJ terá que indenizar motorista

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar C.R.S. em R$ 5 mil, por danos morais, em razão de ter imputado multas e pontos na carteira nacional de habilitação do autor, relativos a veículo que não lhe pertence há mais de quatro anos

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

Marcelo Odebrecht e mais 50 executivos fecham acordo de delação premiada na Lava Jato

Segundo investigadores, colaboração vai envolver integrantes do governo e da oposição.

Comissão mista aprova MP que altera regras para concessão do seguro-desemprego

A polêmica MP faz parte do ajuste fiscal do governo federal

Questões sobre Arbitragem

Escritura de Compra e Venda

Direito Processual Penal

Conhecimentos Gerais

Marco Civil deverá ser votado na próxima semana

Governo trabalha com a perspectiva de iniciar na semana que vem a votação do Marco Civil da Internet

MPF/RJ processa faculdade em São Gonçalo

O procurador da República Lauro Coelho Junior, autor da ação, pediu em liminar a isenção da taxa para quem não tiver retirado o diploma até a decisão judicial definitiva.

OAB-RJ defende férias para os advogados

Governo modifica regra sobre subvenções

Medida Provisória publicada na última semana limita exclusão das subvenções na determinação do lucro real.

Governo assina MP da desmilitarização

Governo está confiante na aprovação

Ela acredita que o trabalho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no convencimento dos senadores ajudará no resultado.

Proibida a criação de feriados no RJ

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ